Política de confidencialidade

Atualizado em 1/8/2023

 

PREÂMBULO

 

O objetivo desta política de proteção de dados pessoais (doravante a "Política") consiste em fornecer aos Utilizadores informações resumidas e abrangentes sobre a recolha e o processamento de dados pessoais realizados no site www.catamarans-lagoon.com (doravante o "Site"), pela CONSTRUCTION NAVALE BORDEAUX, sociedade anónima com capital social de 3 487 500 euros, registada sob o número 342 012 390 no Registo Comercial e de Empresas de Bordéus, com sede social em 162 quai de Brazza, 33072 BORDÉUS (França) (a "Sociedade") em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (o "RGPD").

 

A presente Política aplicável é a que está em vigor à data da consulta do Site até que uma nova versão a substitua.

 

A presente Política pode ser alterada pela Sociedade em qualquer altura e sem aviso prévio.

 

Ao consultar o Site, o Utilizador reconhece ter lido a presente Política e compromete-se a respeitá-la sem reservas.

 

Artigo 1.º – Definições

 

Os termos utilizados na presente Política e que começam por uma letra maiúscula, se não forem definidos no presente artigo, terão o significado que lhes é atribuído nas CGU do Site.

 

"Dados pessoais": designam qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada uma "pessoa singular identificável" uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

 

"Política": designa a presente política de proteção de dados pessoais, aplicável ao Tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores do Site.

 

"Tratamento de dados": designa qualquer operação ou conjunto de operações relativas a esses dados, seja qual for o processo utilizado (recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, extração, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, reconciliação ou interconexão, bloqueio, apagamento ou destruição, etc.).

 

"Responsável pelo tratamento de dados": designa a pessoa que determina as finalidades e os meios de Tratamento dos Dados Pessoais.

 

Artigo 2.º - Responsável pelo tratamento de dados

 

O responsável pelo tratamento de dados para os Tratamentos realizados através do Site é: a Sociedade.

 

Artigo 3.º - Recolha e origem dos Dados pessoais 

 

A Sociedade pode recolher diretamente os Dados Pessoais do Utilizador (nomeadamente através dos formulários de recolha disponíveis no Site).

 

A Sociedade compromete-se a obter o consentimento do Utilizador e/ou a permitir que o Utilizador se oponha à utilização dos Dados Pessoais para determinados fins, logo que tal seja necessário.

 

Em todos os casos, o Utilizador é informado das finalidades para as quais os seus Dados Pessoais são recolhidos através dos vários formulários de recolha de Dados Pessoais.

 

Artigo 4.º – Dados Pessoais recolhidos

 

Os Dados Pessoais do Utilizador suscetíveis de serem recolhidos no Site e tratados pelo Responsável pelo tratamento de dados são os seguintes:

• Apelido e nome(s) próprio(s);
• Endereço postal;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Quaisquer outros Dados Pessoais comunicados pelo Utilizador à Sociedade.

 

Os Dados Pessoais identificados com um asterisco nos formulários de recolha são obrigatórios, uma vez que são necessários para processar o pedido efetuado. Se não fornecer estas informações obrigatórias, estas operações não poderão ser consideradas.

 

Os Dados Pessoais relativos aos Utilizadores acessíveis no Site não podem ser recolhidos e processados sem o consentimento prévio por escrito da pessoa em causa, em conformidade com as presentes condições.

 

Artigo 5.º – Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

 

A Sociedade utiliza os Dados Pessoais dos Utilizadores do Site, nomeadamente para os seguintes fins:

 

• responder aos pedidos dos Utilizadores, tais como informação, investigação, newsletter ou outros conteúdos;
• propor aos Utilizadores ofertas relativas a produtos comercializados pela Sociedade e/ou pelos seus parceiros;
• personalizar e melhorar a experiência do Utilizador no Site;
• qualquer outra finalidade que a Sociedade possa especificar, se for o caso, no momento da recolha dos Dados Pessoais do Utilizador.

 

Artigo 6.º – Base jurídica para o Tratamento de Dados Pessoais

 

A Sociedade processa os Dados Pessoais dos Utilizadores no âmbito da execução e gestão da sua relação contratual, do seu interesse legítimo em melhorar a qualidade e a excelência operacional dos serviços oferecidos no Site ou para cumprir determinadas obrigações regulamentares.

 

O tratamento dos Dados Pessoais poderá também ser realizado com base no consentimento prévio do Utilizador, caso este seja solicitado em determinadas situações.

 

Artigo 7.º – Comunicação dos Dados Pessoais

 

A Sociedade restringe o acesso aos Dados Pessoais apenas aos membros do seu pessoal que precisam de os conhecer para processar o pedido do Utilizador ou fornecer o Serviço solicitado.

 

A Sociedade não divulga os Dados Pessoais a terceiros não autorizados.

 

No entanto, a Sociedade pode partilhar os Dados Pessoais com as suas filiais e/ou a sua holding e os seus prestadores de serviços autorizados [por exemplo: prestadores de serviços técnicos (edição, alojamento, manutenção do Site), consultores, etc.] aos quais a Sociedade recorre com o único objetivo de disponibilizar o Site.

 

A Sociedade não autoriza estes prestadores de serviços a utilizar ou divulgar Dados Pessoais, exceto na medida do necessário para executar os Serviços em nome do Utilizador ou para cumprir obrigações legais. Além disso, a Sociedade pode partilhar Dados Pessoais (i) se tal for exigido por lei ou por um processo judicial, (ii) em resposta a um pedido das autoridades públicas ou de outros funcionários, ou (iii) se a Sociedade considerar que a divulgação desses Dados Pessoais é necessária ou adequada para evitar danos físicos ou perdas financeiras, ou em relação a uma investigação de atividade ilegal suspeita ou real.

 

Artigo 8.º – Transferência de Dados Pessoais

 

Devido à natureza global da nossa organização e dos nossos Serviços, os Dados Pessoais podem ser armazenados e/ou processados num país diferente daquele em que o Utilizador reside.

 

Alguns países não pertencentes ao EEE são reconhecidos pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de proteção de dados em conformidade com as normas do EEE (a lista completa destes países encontra-se disponível aqui).

 

Para as transferências do EEE para países não considerados adequados pela Comissão Europeia, a Sociedade adotou medidas adequadas, nomeadamente através de acordos contratuais com terceiros.

 

Artigo 9.º – Período de conservação dos Dados Pessoais

 

A Sociedade retém os Dados Pessoais apenas durante um período que não exceda o prazo necessário para os fins para os quais são recolhidos e processados, prazo que é prolongado, quando aplicável, pela duração de quaisquer requisitos legais ou regulamentares aplicáveis.

 

Assim, a CNB conserva os Dados Pessoais do Utilizador durante um período de:

 

• três (3) anos a contar da data da sua comunicação à Sociedade pelo Utilizador;
• treze (13) meses a contar da sua implementação relativa aos cookies.

 

Os períodos de conservação podem ser interrompidos em caso de exercício de direitos, tal como estabelecido na presente política.

 

Artigo 10.º – Direitos dos Utilizadores relativamente aos seus Dados Pessoais

 

De acordo com o RGPD, o Utilizador tem certos direitos relacionados com o processamento dos seus Dados Pessoais. Caso o Utilizador exerça um ou mais dos seus direitos relacionados com o tratamento dos seus Dados Pessoais, é informado de que pode perder o acesso ao Site e à utilização dos Serviços.

 

Direito de acesso: o Utilizador pode solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais e pedir a retificação de quaisquer Dados Pessoais inexatos ou o preenchimento de quaisquer dados incompletos.

 

O Utilizador tem também o direito de conhecer as fontes destes Dados Pessoais.

 

Direito de supressão: o direito ao esquecimento autoriza o Utilizador a solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais quando:

 

(i)                  os Dados Pessoais deixarem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos e tratados;

(ii)                 o Utilizador optar por retirar o seu consentimento (caso o consentimento tenha sido recolhido como base legal para o tratamento), sendo que essa retirada não afeta a legalidade do tratamento antes da sua execução;

(iii)                o Utilizador se opõe ao Tratamento;

(iv)                os Dados Pessoais foram objeto de um tratamento ilícito;

(v)                 os Dados Pessoais têm de ser apagados para cumprir uma obrigação legal; ou

(vi)                a sua eliminação é necessária para garantir a conformidade com o RGPD.

 

Direito de restrição: o Utilizador pode também solicitar que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja restringido se:

 

(i)                   o Utilizador contestar a exatidão dos Dados Pessoais;

(ii)                  a Sociedade já não necessitar desses Dados Pessoais para efeitos do Tratamento; e

(iii)                o Utilizador se opuser ao Tratamento dos Dados Pessoais.

 

Direito de oposição a mensagens de marketing direto: o Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar à Sociedade para deixar de receber publicidade ou prospeção, contactando-o direta e gratuitamente, ou utilizando a ligação de anulação de subscrição incluída em qualquer prospeção que a Sociedade possa enviar ao Utilizador por correio eletrónico ou enviando uma mensagem de e-mail para o endereço abaixo indicado. Esta oposição não prejudica a legalidade dos envios realizados antes da sua aplicação.

 

Direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado de Dados Pessoais: o Utilizador tem a possibilidade de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente.

 

Direito de portabilidade: o Utilizador pode solicitar à Sociedade que forneça os seus Dados Pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina.

 

Direito de emitir diretivas antecipadas sobre o tratamento de Dados Pessoais após a sua morte: O Utilizador pode definir diretivas relativas à utilização dos seus Dados Pessoais após a sua morte (nomeadamente no que diz respeito ao período de conservação, eliminação e/ou comunicação) e designar uma pessoa responsável pelo exercício desses direitos.

 

Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo: se o Utilizador tiver quaisquer preocupações ou reclamações relativamente à proteção dos seus Dados Pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação à Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés através da seguinte ligação: www.cnil.fr.

 

No entanto, solicita-se ao Utilizador que dirija antecipadamente qualquer pedido à CNB, contactando-a para o endereço abaixo indicado, de modo a que a CNB possa tratar o pedido do Utilizador e encontrar uma solução amigável.

 

Para exercer estes direitos, o Utilizador pode enviar um pedido por correio eletrónico para o seguinte endereço: contact.rgpd@beneteau-group.com. Cada pedido deve ser acompanhado de uma fotocópia de um documento de identidade com a assinatura do Utilizador e indicar o endereço para o qual a CNB deve responder. A resposta ao pedido será enviada ao Utilizador no prazo máximo de dois (2) meses a contar da receção do pedido pela Sociedade.

 

Artigo 11.º – Segurança

 

A Sociedade implementa todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a confidencialidade do Tratamento de Dados Pessoais dos Utilizadores.

 

A este respeito, a Sociedade toma todas as precauções necessárias, tendo em conta a natureza dos Dados Pessoais e os riscos apresentados pelo Tratamento, para proteger a segurança dos dados e, em particular, para evitar que sejam distorcidos, danificados ou acedidos por terceiros não autorizados (proteção física das instalações, procedimentos de autenticação com acesso pessoal seguro através de identificadores e palavras-passe confidenciais, registo de ligações, encriptação de determinados dados, etc.).

 

Artigo 12.º – Contacto

 

Para quaisquer questões ou pedidos de informação relativos à presente Política, o Utilizador pode contactar a Sociedade através do endereço seguinte: contact.rgpd@beneteau-group.com

 

Artigo 13.º – Cookies

 

Ao consultar o presente Site, certas informações relativas à navegação do Utilizador são suscetíveis de serem registadas em ficheiros denominados "Cookies" instalados no seu terminal (computador, tablet, telemóvel ou qualquer outro dispositivo otimizado para utilizar a Internet). Estes cookies são emitidos pela Sociedade com o objetivo de responder melhor às expectativas do Utilizador e de facilitar a navegação no Site.

 

13.1. O que é um cookie?

 

Um cookie é um ficheiro de texto que, graças ao seu software de navegação, é depositado num espaço dedicado no disco rígido do terminal do Utilizador quando este visita um site ou consulta uma publicidade. Contém várias informações, nomeadamente o nome do servidor que o colocou (o servidor do site que está a visitar), um identificador sob a forma de um número único e, eventualmente, uma data de expiração do respetivo cookie.

 

Os cookies permitem ao emissor reconhecer o terminal de um Utilizador no qual está registado, recolher informações relativas à sua navegação nos sites e propor-lhe serviços personalizados. Os cookies não contêm qualquer informação que identifique pessoalmente o Utilizador e apenas o remetente de um cookie pode ler ou modificar as informações nele contidas.

 

13.2. Cookies emitidos no Site